Da Sucursal
O
Congresso Nacional aprovou na noite de ontem o polêmico projeto de lei
que redistribui os royalties pela exploração de petróleo. O projeto
favorece os estados que não produzem petróleo, em detrimento dos
produtores. Com 296 votos a favor e 124 contra, os deputados aprovaram o
projeto que já recebeu luz verde do Senado e rejeitaram o substitutivo
do relator do assunto na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), proposta defendida pelo governo federal que obrigava
estados e municípios a investir todos os recursos em educação. A lei
espera agora o veto ou a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na
versão do Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não há
especificação do quanto será destinado para cada área, e apenas são
citados os setores beneficiados com os recursos dos royalties. São eles:
"educação, infra-estrutura social e econômica, saúde, segurança,
programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte,
pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, programas
voltados para mitigação e adaptação às mudanças climáticas e para o
tratamento e reinserção de dependentes químicos".
A
proposta aprovada era a defendida pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), que agora calcula quanto deverá ser a distribuição dos
royalties para cada Estado. Dados preliminares da CNM apontam que o
Pará deverá receber em torno de R$ 300 milhões por ano (40% a mais do
que recebe atualmente), enquanto pela proposta do relator o Estado
perderia em torno de R$ 126 milhões. Pelo texto de Vital do Rêgo, que
foi aprovado no Senado em outubro do ano passado, a União tem sua fatia
nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Para os Estados
produtores - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - a participação
cai de 26,25% para 20%. Já os municípios produtores (confrontantes) são
os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam
a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também
sofrem cortes: de 8,75% para 2%.
FONTE: O LIBERAL.
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