Jatene quer compensação por energia

Quarta-Feira, 14/11/2012

(Foto: Agência Pará)

O governador Simão Jatene fez coro ontem, 13, em Brasília, com os governadores do PSDB de Minas Gerais, Antônio Anastasia e do Paraná, Beto Richa, contra a ideia de reduzir tarifas penalizando os estados. Para ele, a proposta de reduzir preços e tarifas é sempre bem aceita por todos, porém é necessário definir “quem vai pagar a conta”. Jatene disse que não concorda com a forma como a proposta foi apresentada, sem que antes os estados fossem ouvidos. “Não dá para discutir redução de receita sem ouvir os estados. Cortar a receita é pisar numa federação já esvaziada”, completou. “Todos querem redução de preços, claro. O problema é definir quem paga por essa redução, porque alguém terá de pagar”, disse o governador em reunião da comissão que analisa a medida provisória nº 579, que trata das mudanças nas regras das concessões no setor elétrico no país.

A MP 579 estabelece mudanças nos prazos e na remuneração de contratos de concessões já firmados. Para renovar as concessões por até 30 anos, as empresas cujos contratos venceriam entre 2015 e 2017 terão que aceitar uma redução ainda não conhecida oficialmente do preço cobrado por seus serviços. A princípio, a compensação às empresas de energia pela redução nas tarifas sairia das alíquotas destinadas aos estados onde as empresas operam. Desde março deste ano a Comissão de Minas e Energia tem debatido a renovação das concessões e a redução das tarifas resultantes desse processo.

Ao todo 123 empresas geradoras de energia seriam atingidas pela MP. Juntas, elas somam uma capacidade instalada de 20.000 megawatts (MW), equivalente a 20% do parque gerador brasileiro; 44 distribuidoras que dominam 35% do mercado consumidor; e 9 transmissoras, proprietárias de 85 mil quilômetros de linhas, ou 67% da rede do Sistema Interligado Nacional. Termos aditivos vão prorrogar por 30 anos os contratos de geração e transmissão com vencimento até 2017. A data limite para formalizar a renovação é o dia 4 de dezembro.

Para o governador, com as propostas “a competitividade pode até melhorar, mas, a sociedade, que precisa de bons serviços de saúde, segurança e educação, entre outros, perde”. Criticando duramente o governo federal, Jatene disse que “na matemática do governo, reduz-se a conta, a renda melhora, o consumo aumenta e a produção também. Aí, geram-se mais tributos e surge a compensação aos estados. Com a Lei Kandir, falou-se exatamente isso e o resultado, como sabemos, são perdas consideráveis para o Pará e outros estados até hoje”.

Para o senador Flexa Ribeiro, que também participou do encontro “o governo federal toma essas decisões isoladamente e empurra goela abaixo do Congresso Nacional. E os parlamentares não votam para o que é melhor para a sociedade e sim para favorecer o Executivo e o partido. Não há independência entre os poderes, lamentavelmente”. Flexa lamentou que a MP seja colocada dessa forma, sem que antes seja levada à discussão com os agentes públicos que serão impactados com ela. O senador alagoano Renan Calheiros (PMDB), relator da medida, espera aprovar o projeto no plenário da Câmara no final de novembro, e submetê-lo à votação no Senado na primeira semana de dezembro. 

O governador participou também de reunião da Bancada do Pará, onde apresentou propostas de emenda aos parlamentares. Para a saúde Jatene apresentou emendas de R$ 290 milhões para aperfeiçoamento do Sistema Único de Sáude (SUS), sendo uma para a estruturação de unidades de atenção especializada e para o apoio à manutenção de unidades de saúde. A segurança pública também foi contemplada, com R$ 30 milhões, além da educação básica, com outros R$ 40 milhões. As seis emendas ainda abordam o apoio ao programa Terra Legal (R$ 60 milhões) e o desenvolvimento regional (R$ 60 milhões). “Temos uma preocupação muito grande em garantir que as emendas aprovadas pela bancada sejam empenhadas e pagas pelo Governo Federal, pois assim o trabalho dos parlamentares é valorizado”, disse o governador. As propostas são analisadas pela Bancada para depois serem incluídas no Orçamento Geral da União.

(Diário do Pará)